Oficialmente titulado como Delegado Fiscal do Estado de São Paulo e Delegado Municipal de Cotia, com a missão clara de defender, fiscalizar e assegurar o cumprimento da Lei nº 13.643, que regulamenta a profissão de Estética e Cosmética no Brasil.
No exercício dessa atribuição, também foram tituladas Delegadas Municipais em diversas cidades do Estado de São Paulo, fortalecendo uma rede institucional preparada para agir com firmeza diante de arbitrariedades que há anos atingem nossa categoria.
Não aceitaremos mais:
– Desqualificação indevida da legislação federal vigente;
– Interpretações distorcidas que afrontam o texto legal;
– Fiscalizações abusivas promovidas por agentes de categorias alheias às competências da Estética e Cosmética;
– Permissões concedidas por conselhos de outras áreas a profissionais sem formação específica para se apropriarem da denominação e das atribuições do Esteticista.
A lei é clara: somente profissionais devidamente habilitados — com formação técnica ou superior que ultrapassa 3.600 horas de estudo — possuem competência legal para exercer a profissão. A tentativa de equiparar formações de 300 horas a uma graduação completa não encontra respaldo na legislação e coloca em risco a segurança da população.
Não se trata de disputa corporativa.
Trata-se de respeito à lei.
Trata-se de proteção à saúde pública.
Trata-se de garantir que cada profissional atue dentro das competências que lhe são legalmente atribuídas.
A UFEMAC – União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética – atuará com rigor técnico e jurídico. Quando necessário, serão expedidas notificações extrajudiciais, representações formais e demais medidas cabíveis contra procedimentos arbitrários, inclusive em face de falhas em fiscalizações conduzidas por órgãos como a Anvisa.
Nossa atuação será firme, fundamentada e inegociável.
A Estética é profissão regulamentada.
O título de Esteticista não é concessão informal.
É direito adquirido por formação, competência e amparo legal.
Como Delegado Fiscal, assumo publicamente o compromisso de defender a categoria, preservar suas prerrogativas e proteger a sociedade brasileira.
Prof. Felipe Fuentes
Delegado Fiscal – Estado de São Paulo
Delegado Municipal – Cotia