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UFEMAC realiza a II Cerimônia de Posse das Delegacias de Estética e Cosmetologia em São Paulo e reforça a defesa da Lei nº 13.643/2018

admin — Tue, 21 Jul 2026 14:53:36 +0000

A União Federal dos Esteticistas e Cosmetólogos (UFEMAC) promoveu a II Cerimônia de Posse das Delegacias de Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo, realizada na sede do Sindestética-SP. O evento reuniu profissionais da área da estética, cosmetólogos, representantes institucionais, autoridades e lideranças políticas para fortalecer a representatividade da categoria e ampliar o debate sobre a regulamentação da profissão no Brasil.

A cerimônia representa mais um passo na expansão das Delegacias da UFEMAC em todo o território nacional, consolidando uma estrutura de representação voltada à defesa dos profissionais da Estética e Cosmetologia e à proteção da sociedade.

Fortalecimento da Estética e da Cosmetologia no Brasil

A condução dos trabalhos no Estado de São Paulo está sob a responsabilidade da Delegada Titular Estadual, Rejane Paiva, que vem coordenando a implantação e o fortalecimento das Delegacias estaduais da UFEMAC.

Durante o encontro, foi reafirmado que a categoria possui identidade própria e deve permanecer unida em defesa de seus direitos, fortalecendo uma representação exclusivamente voltada aos profissionais da Estética e Cosmetologia.

Lei nº 13.643/2018 garante o exercício profissional do Esteticista e Cosmetólogo

Um dos principais temas debatidos foi a importância da Lei Federal nº 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo em todo o território nacional.

A UFEMAC destacou que a regulamentação profissional representa uma conquista histórica para milhares de profissionais brasileiros, conferindo segurança jurídica ao exercício da profissão e estabelecendo critérios para a atuação dos profissionais habilitados.

Entretanto, a entidade ressaltou que ainda existem desafios significativos para a efetiva aplicação da legislação, especialmente diante de interpretações divergentes por parte de alguns órgãos fiscalizadores.

Fiscalizações arbitrárias geram insegurança jurídica

A UFEMAC manifestou preocupação com situações de fiscalizações arbitrárias, que frequentemente extrapolam os limites previstos na legislação vigente, comprometendo a segurança jurídica dos profissionais regularmente habilitados.

A entidade defende que toda ação fiscalizatória deve respeitar a Lei nº 13.643/2018, os princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da ampla defesa, garantindo tratamento justo aos profissionais que exercem suas atividades dentro das normas estabelecidas.

Exercício ilegal da profissão coloca a saúde da população em risco

Outro tema amplamente debatido foi a atuação de pessoas não habilitadas realizando procedimentos estéticos, prática que representa um risco direto à saúde da população e compromete a credibilidade da profissão.

A UFEMAC reforça que a Estética e a Cosmetologia integram o campo da saúde, exigindo formação técnica ou superior específica, capacitação permanente, responsabilidade profissional e observância às normas sanitárias.

O combate ao exercício ilegal da profissão constitui uma das prioridades da entidade, que defende maior fiscalização sobre atividades desempenhadas por pessoas sem qualificação legal.

Criação do Conselho Federal de Estética é prioridade da categoria

Como entidade nacional representativa, a UFEMAC reiterou a necessidade da criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia, acompanhado dos respectivos Conselhos Regionais.

Segundo a instituição, um sistema próprio de conselhos permitirá fortalecer a fiscalização ética do exercício profissional, proteger a sociedade, valorizar os profissionais habilitados, combater o exercício ilegal da profissão e proporcionar maior segurança jurídica para toda a categoria.

A criação do Conselho Federal também representa um importante avanço para uma profissão que integra a área da saúde e necessita de uma estrutura regulatória própria, compatível com sua relevância social e científica.

Presidente Daniela Lopez destaca união da categoria

A solenidade contou com a presença da Presidente Nacional da UFEMAC, Daniela Lopez, que reafirmou o compromisso da entidade com a valorização dos profissionais da Estética e Cosmetologia.

Em sua manifestação, destacou que a união da categoria é fundamental para ampliar conquistas institucionais, fortalecer o reconhecimento profissional e avançar na criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia.

Apoio político fortalece as reivindicações da categoria

O evento contou ainda com a presença e apoio de importantes lideranças políticas, entre elas João Paulo Cunha e o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, que vêm acompanhando e apoiando as principais pautas relacionadas ao desenvolvimento da Estética e Cosmetologia no Brasil.

A aproximação entre a categoria e o Poder Legislativo representa um importante instrumento para construção de políticas públicas voltadas à valorização profissional, à segurança dos pacientes e ao fortalecimento da legislação do setor.

Expansão das Delegacias da UFEMAC continua pelo Brasil

Durante a plenária, o coordenador estratégico da implantação das Delegacias da UFEMAC, Cristhiano Garotinho Souza, anunciou que o próximo Estado a receber oficialmente a estrutura das Delegacias será o Rio de Janeiro, dando continuidade ao projeto nacional de fortalecimento institucional da entidade.

Em sua fala, reafirmou o compromisso com a categoria:

“Defendo e continuarei fazendo mais e melhor pela Estética. É meu chamado e é a minha missão.”

UFEMAC segue fortalecendo a representação nacional da Estética

A UFEMAC permanece atuando em todo o país para promover a valorização dos profissionais da Estética e Cosmetologia, defender o cumprimento da Lei nº 13.643/2018, combater o exercício ilegal da profissão, enfrentar fiscalizações incompatíveis com a legislação vigente e trabalhar pela criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia.

Por meio da implantação das Delegacias estaduais, do diálogo com autoridades públicas e da defesa permanente dos direitos da categoria, a UFEMAC reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional da profissão, a segurança da população e o desenvolvimento ético e responsável da Estética brasileira.

Manifesto de Daniela Lopez mobiliza profissionais da Estética e amplia debate nacional sobre segurança jurídica da categoria

admin — Fri, 03 Jul 2026 18:39:31 +0000

Um posicionamento publicado pela presidente da Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética (SBESC), Daniela Lopez, tem repercutido intensamente nas redes sociais e em grupos de profissionais de todo o Brasil, tornando-se um dos assuntos mais debatidos entre esteticistas, docentes, empresários e lideranças da categoria.

O texto, divulgado em seu perfil oficial no Instagram, rapidamente ultrapassou o ambiente das redes sociais e passou a circular em grupos profissionais, sendo compartilhado como uma das manifestações mais contundentes em defesa da valorização da Estética brasileira e da segurança jurídica dos profissionais legalmente habilitados.

Em sua publicação, Daniela Lopez afirma que o debate não possui caráter partidário nem se dirige a um governo específico. Segundo ela, trata-se de um problema estrutural vivenciado há anos pela categoria: a existência de um descompasso entre o reconhecimento legal da profissão e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais no exercício de suas atividades.

A manifestação também reacende uma discussão que vem sendo acompanhada por entidades representativas da Estética em todo o país: a necessidade de harmonização entre a legislação federal que regulamenta a profissão e os procedimentos adotados por diferentes órgãos públicos nas atividades de fiscalização.

O que diz a legislação

A profissão de Esteticista e Cosmetólogo é reconhecida e regulamentada pela Lei Federal nº 13.643/2018.

A norma estabelece o reconhecimento da profissão em âmbito nacional, define as atribuições do Esteticista e do Técnico em Estética e prevê que o exercício profissional deve ocorrer conforme a formação e a habilitação do profissional, observadas as normas legais aplicáveis.

Além disso, a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, inciso XIII, que:

“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Sob essa perspectiva, Daniela Lopez sustenta que os profissionais regularmente qualificados precisam ter segurança jurídica para exercer suas atividades, sem interpretações conflitantes que possam gerar insegurança para trabalhadores, clínicas e pacientes.

Debate sobre representação institucional

Outro ponto destacado na publicação é a defesa da criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia.

Segundo Daniela Lopez, a inexistência de um conselho profissional específico dificulta a uniformização de entendimentos técnicos e jurídicos, além de limitar a representação institucional da categoria perante os Poderes da República e os órgãos de fiscalização.

Esse debate vem sendo defendido por diversas lideranças da Estética como uma medida voltada ao fortalecimento da profissão, à valorização dos profissionais habilitados e à proteção da sociedade por meio de parâmetros nacionais de fiscalização e ética profissional.

Repercussão nacional

A publicação continua sendo amplamente compartilhada em grupos profissionais, entidades representativas e comunidades da área da Estética, tornando-se uma importante voz em defesa da categoria.

A repercussão demonstra que o tema ultrapassa interesses individuais e evidencia uma preocupação coletiva com o fortalecimento institucional da profissão, a efetividade da Lei Federal nº 13.643/2018 e a construção de um ambiente de maior segurança jurídica para quem atua legalmente no setor.

A UFEMAC acompanha atentamente esse debate por compreender que a valorização das profissões da saúde, o respeito às normas legais e a defesa da segurança jurídica constituem pilares essenciais para o desenvolvimento responsável da Estética brasileira.

Convidamos todos os profissionais, docentes, empresários e estudantes da área a conhecerem a íntegra da manifestação publicada por Daniela Lopez e refletirem sobre um tema que impacta diretamente o presente e o futuro da profissão no Brasil.

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Um post compartilhado por Profa. Dra. Daniela Lopez (@profa.danielalopez)

NOTA OFICIAL

admin — Wed, 01 Jul 2026 17:52:48 +0000

A UFEMAC – União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética informa que acompanha, com responsabilidade e atenção, os desdobramentos relacionados à profissional associada que atualmente é objeto de procedimentos de apuração pelas autoridades competentes.

Desde o primeiro momento, a entidade colocou sua estrutura institucional e assessoria jurídica à disposição da profissional, oferecendo todo o suporte necessário para garantir o pleno exercício de seus direitos, sempre em conformidade com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A UFEMAC reafirma seu compromisso com a valorização da atuação profissional ética, responsável e fundamentada na legislação vigente, reconhecendo a importância de que toda apuração ocorra de forma técnica, criteriosa e imparcial, permitindo que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes.

A entidade mantém sua confiança nas instituições responsáveis pela condução dos procedimentos e continuará acompanhando o caso de forma próxima, prestando toda a assistência institucional necessária à profissional, com dedicação, responsabilidade e respeito aos princípios que norteiam o exercício profissional.

Reiteramos que a UFEMAC atua permanentemente na defesa da ética, da legalidade, da qualificação profissional e da segurança jurídica de seus associados, preservando a dignidade da profissão e o respeito aos direitos de todos os envolvidos.

A UFEMAC permanecerá acompanhando o caso até sua conclusão, oferecendo suporte técnico, institucional e jurídico, sempre pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com a categoria profissional.

UFEMAC
Compromisso com a Ética, a Legalidade e a Valorização Profissional.

POSSE DAS DELEGADAS DE MG – A FORÇA DA UNIÃO NACIONAL E O RESGATE DA DIGNIDADE: ESTÉTICA CIENTÍFICA AVANÇA COM APOIO POLÍTICO DE PESO

admin — Wed, 01 Jul 2026 15:46:09 +0000

Posse das Delegadas – MG, 26 de junho de 2026 – Universidade FUMEC, Auditório FEA – Há momentos na trajetória de uma profissão que transcendem o campo técnico e se tornam marcos de resistência e esperança. A Estética Científica brasileira vive um desses momentos, impulsionada pela união de mulheres corajosas e pelo engajamento estratégico em políticas públicas que abraçam a nossa verdadeira causa.

Gleide Andrade: Uma voz pela independência
A presença e o apoio de Gleide Andrade @gleidept13 são de suma relevância para a nossa categoria. Ter alguém engajado na formulação de políticas públicas que compreenda a nossa “dor” — a dor do esteticista graduado que enfrenta fiscalizações arbitrárias e perseguições indevidas — reacende a esperança de quem nunca abandonou a linha de frente.

Gleide levanta a bandeira de uma categoria que exige ser independente de outros setores, combatendo o retrocesso que tenta nos amarrar a leis comerciais e garantindo que o esteticista seja reconhecido, em sua essência, como um profissional da saúde humana.

Contamos também com a participação de Lucilei Alves, proprietária da Rádio 104.9 FM de Manhuaçu e região, juntamente com a equipe do programa “De Mulher para Mulher”: Gracinha Silva e Flávia Amorim e a presença da cantora Hellen Bárbara Kretti, de Belo Horizonte.

Minas Gerais e São Paulo: Liderança que protege o diploma
Este movimento de fortalecimento nacional não seria possível sem o trabalho incansável de nossas delegadas.
Em Minas Gerais, celebramos o excelente trabalho desenvolvido por Marjory Gonçalves. Sua atuação no estado tem sido fundamental para organizar a classe e garantir que a força das delegacias da UFEMAC proteja o exercício legal da profissão em cada município mineiro.
No Estado de São Paulo, a Delegada Rejane Paiva segue fortalecendo a representatividade com um corpo fiscal atuante, provando que a história da estética não é escrita por observadores, mas por quem participa ativamente da construção de uma base sólida para o futuro.

A Verdade Histórica: O Protocolo de 2018
É preciso recordar para não permitir que a história seja apagada. Enquanto “pseudos defensores” tentam desconstruir nossas conquistas nos bastidores do Congresso para obter votos ou palanque, nós seguimos o caminho da verdade técnica.

Desde 2018, o único projeto legítimo para a criação do nosso Conselho Federal de Estética e Cosmetologia tramita normalmente em Brasília. Este documento, um dossiê de mais de 700 páginas protocolado pela nossa mentora, Profª Daniela Lopez, é o que desenha a nossa autarquia federal de saúde e coloca um ponto final na confusão normativa que tanto nos prejudica.

Seguimos vigilantes e unidos. Temos a certeza absoluta de que estamos no caminho certo. A criação do nosso Conselho Federal não é apenas um desejo, é uma necessidade para a segurança da sociedade e a dignidade do profissional.

Deus quer que cheguemos lá!

RUMO AO CONSELHO FEDERAL DE ESTÉTICA E COSMETOLOGIA!

admin — Tue, 23 Jun 2026 21:00:14 +0000

RUMO AO CONSELHO FEDERAL DE ESTÉTICA E COSMETOLOGIA!

Há lutas que duram dias. Outras duram anos.

A luta pela valorização da Estética brasileira já atravessa décadas de trabalho, dedicação, enfrentamentos e muita perseverança.

Nesta caminhada, mais um importante passo foi dado. A presidente da UFEMAC, Daniela Lopez, esteve em reunião no gabinete do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tratando de um sonho que pertence a toda a categoria: a criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia.

Não se constrói uma profissão forte com discursos vazios. Não se conquista reconhecimento com promessas. Cada avanço da Estética foi alcançado com trabalho sério, diálogo institucional, estudo, articulação política e compromisso com os profissionais que acreditam nesta profissão.

Muitas vezes, quem está na linha de frente precisa enfrentar críticas, desinformação e tentativas de enfraquecer uma categoria que conquistou seu espaço por mérito próprio. Mas a história prova que a verdade e a perseverança sempre prevalecem.

A SBESC acredita em uma Estética forte, independente, respeitada e protagonista do seu próprio destino. Acredita em profissionais que estudam, empreendem, transformam vidas e merecem representação legítima.

Seguiremos avançando. Seguiremos defendendo cada conquista. Seguiremos construindo o futuro da Estética brasileira com responsabilidade e coragem.

Porque quando olhamos para trás e vemos tudo o que já foi conquistado, temos a certeza de que valeu a pena. E quando olhamos para frente, sabemos que ainda há muito mais para alcançar.

O Conselho Federal de Estética e Cosmetologia não é o sonho de uma pessoa. É o sonho de uma categoria inteira.

E nós continuaremos lutando por ele.

Reunião na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

admin — Fri, 22 May 2026 13:45:55 +0000

UFEMAC participa de reunião na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para discutir atuação da Vigilância Sanitária nas clínicas de estética

A União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética – UFEMAC Representada pela sua Presidente, Dra Daniela Lopez – esteve presente, na tarde da quarta-feira, 20 de maio, em uma importante agenda institucional na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para tratar de pautas fundamentais relacionadas ao setor da estética e às abordagens realizadas pela Vigilância Sanitária em clínicas estéticas de todo o estado.

A reunião ocorreu com o Secretário Executivo da Saúde, Dr. José Luiz, e foi viabilizada por meio da articulação do deputado estadual Rodrigo Moraes, reforçando o compromisso do poder público em manter diálogo com representantes da categoria e buscar avanços para o segmento da estética profissional.

Durante o encontro, representantes da UFEMAC apresentaram demandas e preocupações relacionadas às fiscalizações sanitárias realizadas em clínicas de estética, especialmente no que diz respeito à padronização das abordagens, à orientação adequada dos profissionais e à necessidade de garantir segurança jurídica para os estabelecimentos que atuam de forma regular e responsável.

A pauta ganha ainda mais relevância diante do cenário atual de intensificação das ações de fiscalização sanitária em todo o país. Nos últimos anos, órgãos de vigilância sanitária, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vêm realizando operações voltadas à fiscalização de clínicas de estética, com foco na segurança dos pacientes, regularidade dos produtos utilizados e cumprimento das normas sanitárias. (Serviços e Informações do Brasil)

As operações recentes identificaram irregularidades em diversos estabelecimentos no Brasil, reforçando a importância de que o setor esteja alinhado às exigências legais e sanitárias vigentes. Entre os pontos observados pelos órgãos fiscalizadores estão a necessidade de licenciamento sanitário, utilização de produtos regularizados pela Anvisa, condições adequadas de biossegurança e capacitação técnica dos profissionais. (Prefeitura de São Paulo)

A legislação sanitária do Estado de São Paulo e dos municípios estabelece normas específicas para clínicas de estética, incluindo critérios de funcionamento, procedimentos técnicos e responsabilidade sanitária dos estabelecimentos. Além disso, a Vigilância Sanitária possui papel fundamental na proteção da saúde pública e no monitoramento das atividades consideradas de interesse à saúde. (Prefeitura de São Paulo)

Para a UFEMAC, no entanto, é essencial que as ações fiscalizatórias ocorram de maneira equilibrada, educativa e respeitosa, garantindo não apenas a segurança da população, mas também a valorização dos profissionais sérios que atuam dentro da legalidade e contribuem diariamente para o fortalecimento da estética brasileira.

A presença da Delegada Estadual da UFEMAC-SP, Rejane Paiva, reforçou a importância institucional do encontro e o compromisso da entidade em continuar acompanhando de perto as demandas da categoria. A atuação da UFEMAC tem se destacado nacionalmente pela defesa do exercício legal da profissão, fortalecimento das delegacias estaduais e ampliação do diálogo entre os profissionais da estética e os órgãos públicos. (ufemac.org.br)

Segundo representantes da entidade, o encontro representa mais um passo no processo de construção de políticas públicas e regulamentações mais claras para o setor, promovendo segurança tanto para os profissionais quanto para os consumidores.

A UFEMAC segue trabalhando ativamente em defesa da categoria, fortalecendo o diálogo institucional e buscando avanços que garantam reconhecimento, respeito e segurança para todos os profissionais da estética no Estado de São Paulo e em todo o Brasil.

Repúdio ao Relatório final da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética

admin — Wed, 13 May 2026 03:27:53 +0000

CARTA ABERTA À SOCIEDADE E ÀS CLASSES PROFISSIONAIS: EM DEFESA DA DIGNIDADE E DA CIÊNCIA

A União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética (UFEMAC), no pleno exercício de sua missão institucional de proteger a Ciência da Estética e a saúde pública, vem manifestar sua profunda preocupação e repúdio técnico aos termos do Relatório Final da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (REL 1/2026), de autoria da Deputada Soraya Santos.

Neste momento histórico, não buscamos o conflito, mas a clareza. A Estética brasileira não é apenas uma atividade de vaidade; ela é uma ciência da saúde forjada em décadas de estudo acadêmico e rigor técnico. O relatório apresentado, contudo, caminha na contramão dessa evolução, propondo uma fusão que fragiliza tanto o esteticista graduado quanto o setor de embelezamento que afirma defender.

O Rebaixamento da Ciência e a Desvalorização do Diploma

A manobra contida no relatório tenta, de forma desconexa, unificar a Estética Científica (Regida pela Lei nº 13.643/2018) ao setor de Higiene e Embelezamento (Lei nº 12.592/2012).

A proposta de criação de um Conselho Misto e da ocupação de “Auxiliar de Estética” é, na prática, uma “bola de ferro” no pé de quem investiu em nível superior. Ao nivelar uma profissão científica ao grau de escolaridade fundamental incompleto exigido para o setor de beleza, o relatório rebaixa o status de nossos profissionais e coloca em xeque a segurança jurídica de milhares de graduados e técnicos.

A Armadilha Oculta para os Salões de Beleza

É preciso abrir os olhos também para o setor de beleza. O relatório propõe uma integração que trará um peso econômico insustentável para barbearias, esmalterias e salões.

Ao serem enquadrados sob a mesma lógica sanitária da saúde, os salões de beleza passarão a ser regidos pela RDC nº 63/2011 da ANVISA. Isso significa:

Custo com Responsabilidade Técnica: A exigência de contratação de dois profissionais de saúde (um titular e um substituto legal) para que o estabelecimento possa funcionar.
Fiscalização Severa: Pequenos negócios perderão a simplicidade de suas vistorias atuais para enfrentar inspeções de biossegurança clínica rígidas, o que pode levar ao fechamento em massa por incapacidade de adequação física e financeira.
Risco ao MEI: A estética de saúde é incompatível com o regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI). Forçar essa união pode empurrar o profissional de beleza para a informalidade.

Um Apelo à Unidade e à Razão

A Estética brasileira conquistou sua autonomia em 2018 como uma ciência clínica. Subordinar a Lei nº 13.643 à lei de cabeleireiros e manicures é um equívoco legislativo que retira a proteção dos nossos profissionais frente às fiscalizações arbitrárias e impede a criação de uma autarquia exclusiva de saúde.

A UFEMAC e as entidades signatárias do Relatório Revisto clamam pelo respeito à identidade de cada ofício. Queremos um futuro onde o esteticista realize seus procedimentos com autonomia técnica e o salão de beleza prospere sem ser sufocado por normas de saúde que não pertencem à sua natureza.

Não permitiremos que o retrocesso seja maquiado de progresso. A estética é saúde, tem ciência e tem dono: o profissional diplomado.

UFEMAC – União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética , maio de 2026.

Um ato, uma carta, um marco: a Estética brasileira em busca de seu Conselho Federal

admin — Tue, 17 Mar 2026 13:14:06 +0000

Em um gesto marcado por coragem, dignidade e profundo compromisso com sua categoria, a representante nacional da Estética e Cosmetologia, Dra. Daniela Lopez, protagonizou um momento de grande relevância durante a Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo.

Na ocasião, dirigiu-se diretamente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregando-lhe, em mãos, uma carta escrita de próprio punho. O documento expressa, de forma clara e firme, a legítima reivindicação da categoria pelo reconhecimento institucional e pela criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia — uma demanda histórica que reflete o anseio por valorização, regulamentação e respeito profissional.

Ao erguer a carta com orgulho, Dra. Daniela não apenas representou sua classe, mas também simbolizou a união, a perseverança e a esperança de milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado, à saúde e ao bem-estar da população.

Este ato, que já ecoa como um marco na trajetória da categoria, reforça a importância do diálogo entre sociedade civil e poder público, evidenciando que avanços significativos nascem da coragem de quem decide se posicionar.

A mobilização continua. A construção desse futuro depende do engajamento coletivo.

Assine em apoio à criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia. Contamos com você @lulaoficial.

Fonte: https://valor.globo.com/pressworks/noticia/2026/03/16/busca-por-representacao-como-uma-carta-virou-simbolo-da-luta-por-reconhecimento-da-categoria-de-estetica-e-cosmetologia-1.ghtml

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Agora Paraná tem Delegacia de Estética!

admin — Fri, 13 Mar 2026 15:37:07 +0000

A criação da nova Delegacia da UFEMAC no estado do Paraná representa mais um passo estratégico no fortalecimento institucional da estética brasileira e na defesa da legalidade no exercício profissional da categoria.

Com a expansão da estrutura federativa, a UFEMAC amplia sua capacidade de organização, fiscalização social e articulação jurídica em todo o território nacional. A nova delegacia estadual surge com o objetivo de representar os profissionais da estética e cosmetologia no Paraná, promover o cumprimento da legislação vigente e atuar de forma ativa na proteção da saúde pública.

A iniciativa também reforça a defesa da aplicação da Lei nº 13.643 de 2018, marco legal que regulamenta a profissão de esteticista e cosmetólogo no Brasil. A lei estabelece parâmetros claros para a atuação profissional, garantindo que os procedimentos estéticos sejam realizados por profissionais devidamente qualificados e preparados tecnicamente.

Além de representar a categoria, a Delegacia da UFEMAC no Paraná terá papel fundamental no acompanhamento de denúncias, no apoio institucional aos profissionais e no diálogo com órgãos públicos, incluindo o Ministério Público, autoridades sanitárias e demais instituições responsáveis pela fiscalização e proteção da saúde da população.

A presença da UFEMAC no estado fortalece o movimento nacional pela organização da estética, pela valorização dos profissionais habilitados e pelo combate a práticas irregulares que colocam em risco a segurança dos pacientes.

Segundo a entidade, a criação da delegacia integra um plano nacional de expansão das representações estaduais, consolidando uma rede de atuação voltada à defesa da legalidade, da ética profissional e do desenvolvimento responsável do setor da estética no Brasil.

Com mais esta conquista, a UFEMAC reafirma seu compromisso com a categoria e com a sociedade: garantir que a estética brasileira avance com responsabilidade, segurança e respeito à legislação.

VITÓRIA DOS ESTETICISTAS NA JUSTIÇA CONTRA A HOTMART – Vitorino & Freitas Adv

admin — Sun, 08 Mar 2026 23:31:10 +0000

Uma decisão recente da Justiça brasileira trouxe um precedente relevante para o mercado de cursos online na área da estética. A sentença determinou que plataformas digitais que comercializam cursos nessa área, como a Hotmart, devem informar claramente aos consumidores que a atuação profissional na estética exige graduação de nível superior ou formação técnica reconhecida pelo MEC.

A decisão fortalece a proteção ao consumidor, valoriza profissionais qualificados e contribui para a organização do mercado da estética no Brasil.

Este artigo explica o que foi decidido, os fundamentos jurídicos e quais impactos essa decisão pode gerar para clínicas de estética, profissionais e produtores de cursos online.

Decisão judicial sobre cursos de estética vendidos online

A decisão foi proferida pela 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo em ação civil coletiva contra a plataforma de cursos digitais Hotmart, ajuizada pela Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética (SBEC) — também conhecida como União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmetologia do Brasil (UFEMAC).

A ação foi proposta por iniciativa da Dra. Daniela Lopez, presidente da entidade, que tem atuado nacionalmente na defesa da valorização e da profissionalização da estética no Brasil, representada pelos advogados do escritório Vitorino & Freitas.

Segundo a ação, diversos cursos vendidos online sugeriam que os alunos poderiam iniciar atividades profissionais apenas com certificados de cursos livres, sem informar que a profissão de esteticista possui regulamentação legal.

Essa omissão poderia induzir consumidores ao erro e estimular o exercício irregular da profissão.

O que a Justiça decidiu

O juiz responsável pelo caso concluiu que a ausência de informação clara ao consumidor viola normas do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, a sentença determinou que a plataforma inclua informações obrigatórias nos cursos relacionados à área da estética, esclarecendo que:

o exercício da profissão exige graduação de nível superior em estética e cosmética reconhecida pelo MEC; ou
formação técnica em estética oferecida por instituição regular de ensino no Brasil.

Além disso, deve ficar claro que:

cursos livres não habilitam automaticamente o exercício da profissão.

A decisão reforça a importância da informação adequada ao consumidor, um dos princípios centrais do Código de Defesa do Consumidor.

Fundamentos jurídicos da decisão

A decisão se baseou em três pilares jurídicos principais.

1. Regulamentação da profissão de esteticista

A profissão foi regulamentada pela Lei nº 13.643/2018.

A legislação estabelece que a atuação profissional no mercado da estética exige formação específica, como:

Esteticista e Cosmetólogo

graduação em Estética e Cosmética reconhecida pelo MEC (curso de nível superior, que pode ser Tecnólogo ou Bacharel, por exemplo)

Técnico em Estética

curso técnico reconhecido pelo sistema educacional

Isso significa que certificados de cursos livres não substituem a formação profissional exigida pela lei.

2. Direito do consumidor à informação

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços.

Quando cursos são vendidos sem explicar que não habilitam para o exercício profissional, pode ocorrer indução ao erro.

Nesse contexto, a Justiça entendeu que a plataforma integra a cadeia de fornecimento e deve contribuir para garantir transparência nas informações.

3. Responsabilidade de plataformas digitais

A decisão também levou em consideração entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de plataformas digitais.

No julgamento do Tema 987, o STF estabeleceu que plataformas que funcionam como marketplaces digitais podem responder conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa que empresas que intermediam a venda de produtos ou serviços online podem ter responsabilidade quando ocorre falha na informação ao consumidor.

Importância da atuação institucional da Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética

A decisão também evidencia a relevância da atuação institucional da Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética (SBEC) na defesa da qualificação profissional e da organização do setor.

Sob a liderança da Dra. Daniela Lopez, a entidade tem atuado de forma ativa para fortalecer a segurança jurídica do mercado da estética e promover o reconhecimento dos profissionais devidamente qualificados.

A iniciativa demonstra o papel estratégico das entidades representativas na construção de um ambiente profissional mais seguro, transparente e valorizado.

Impactos para o mercado da estética

A decisão pode gerar mudanças relevantes no mercado de cursos e treinamentos na área da estética.

Entre os principais impactos estão:

Maior transparência nas ofertas de cursos

Plataformas e produtores de conteúdo deverão informar claramente quando o curso não confere habilitação profissional.

Redução de promessas enganosas

Anúncios que sugerem que o aluno poderá começar a trabalhar apenas com certificados de cursos livres podem gerar responsabilização jurídica.

Valorização dos profissionais qualificados

A decisão reforça a importância da formação técnica e superior na área da estética, contribuindo para a valorização dos profissionais que seguem os requisitos legais.

Riscos jurídicos para produtores de cursos

Profissionais e empresas que vendem cursos na área da estética devem redobrar a atenção em relação a:

promessas de habilitação profissional
publicidade enganosa
omissão de requisitos legais da profissão
uso inadequado de certificados

Essas práticas podem gerar consequências como:

processos judiciais
responsabilização por propaganda enganosa
sanções administrativas
indenizações a consumidores

Segurança jurídica para clínicas de estética

Empresários do setor da estética também devem observar cuidados importantes para evitar riscos jurídicos.

Entre as principais medidas estão:

verificar a formação dos profissionais que atuam na clínica
estruturar corretamente contratos de prestação de serviços
revisar materiais de marketing e divulgação
garantir conformidade com as normas profissionais da área

Assessoria jurídica especializada em estética

A crescente regulamentação do setor exige que clínicas e empresas da estética tenham suporte jurídico especializado.

O escritório Vitorino & Freitas – Sociedade de Advogados atua nacionalmente na assessoria jurídica estratégica para empresas da área da estética.

Fundado pelos advogados Guilherme Freitas e Erika Vitorino, o escritório tornou-se referência na defesa jurídica de clínicas, profissionais e entidades do setor, auxiliando empresas a crescer com segurança jurídica e conformidade regulatória.

Com atuação focada no mercado da estética, a equipe presta suporte em áreas como:

estruturação jurídica de clínicas de estética
defesa profissional
contratos e termos de consentimento
compliance regulatório
proteção empresarial
regularização sanitária
prevenção de riscos legais
registro de marcas
entre outros

Confira um trecho da sentença

“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na inclusão obrigatória de informação no ‘marketplace’ oferecido através de aplicação de internet (Hotmart), nos cursos relacionados à área de estética, sobre os requisitos necessários à atuação como técnico em estética (habilitação em curso técnico com concentração em Estética oferecido por instituição regular de ensino no Brasil ou curso técnico com concentração em Estética oferecido por escola estrangeira, com revalidação de certificado ou diploma pelo Brasil, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação) e Esteticista ou Cosmetólogo (graduação em curso de nível superior com concentração em Estética e Cosmética, ou equivalente, oferecido por instituição regular de ensino no Brasil, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, ou em curso de nível superior com concentração em Estética e Cosmética, ou equivalente, oferecido por escola estrangeira, com diploma revalidado no Brasil, por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação), nos termos da Lei n. 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e de Técnico em Estética.”

Vale ressaltar que essa sentença é uma decisão de primeiro grau (cabe recurso), mas ela já representa um marco histórico e abre um precedente para o julgamento de casos similares, independentemente do resultado final.

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Fonte: @vitorinoefreitas

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