UFEMAC

Reunião na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

admin — Fri, 22 May 2026 13:45:55 +0000

UFEMAC participa de reunião na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para discutir atuação da Vigilância Sanitária nas clínicas de estética

A União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética – UFEMAC Representada pela sua Presidente, Dra Daniela Lopez – esteve presente, na tarde da quarta-feira, 20 de maio, em uma importante agenda institucional na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para tratar de pautas fundamentais relacionadas ao setor da estética e às abordagens realizadas pela Vigilância Sanitária em clínicas estéticas de todo o estado.

A reunião ocorreu com o Secretário Executivo da Saúde, Dr. José Luiz, e foi viabilizada por meio da articulação do deputado estadual Rodrigo Moraes, reforçando o compromisso do poder público em manter diálogo com representantes da categoria e buscar avanços para o segmento da estética profissional.

Durante o encontro, representantes da UFEMAC apresentaram demandas e preocupações relacionadas às fiscalizações sanitárias realizadas em clínicas de estética, especialmente no que diz respeito à padronização das abordagens, à orientação adequada dos profissionais e à necessidade de garantir segurança jurídica para os estabelecimentos que atuam de forma regular e responsável.

A pauta ganha ainda mais relevância diante do cenário atual de intensificação das ações de fiscalização sanitária em todo o país. Nos últimos anos, órgãos de vigilância sanitária, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vêm realizando operações voltadas à fiscalização de clínicas de estética, com foco na segurança dos pacientes, regularidade dos produtos utilizados e cumprimento das normas sanitárias. (Serviços e Informações do Brasil)

As operações recentes identificaram irregularidades em diversos estabelecimentos no Brasil, reforçando a importância de que o setor esteja alinhado às exigências legais e sanitárias vigentes. Entre os pontos observados pelos órgãos fiscalizadores estão a necessidade de licenciamento sanitário, utilização de produtos regularizados pela Anvisa, condições adequadas de biossegurança e capacitação técnica dos profissionais. (Prefeitura de São Paulo)

A legislação sanitária do Estado de São Paulo e dos municípios estabelece normas específicas para clínicas de estética, incluindo critérios de funcionamento, procedimentos técnicos e responsabilidade sanitária dos estabelecimentos. Além disso, a Vigilância Sanitária possui papel fundamental na proteção da saúde pública e no monitoramento das atividades consideradas de interesse à saúde. (Prefeitura de São Paulo)

Para a UFEMAC, no entanto, é essencial que as ações fiscalizatórias ocorram de maneira equilibrada, educativa e respeitosa, garantindo não apenas a segurança da população, mas também a valorização dos profissionais sérios que atuam dentro da legalidade e contribuem diariamente para o fortalecimento da estética brasileira.

A presença da Delegada Estadual da UFEMAC-SP, Rejane Paiva, reforçou a importância institucional do encontro e o compromisso da entidade em continuar acompanhando de perto as demandas da categoria. A atuação da UFEMAC tem se destacado nacionalmente pela defesa do exercício legal da profissão, fortalecimento das delegacias estaduais e ampliação do diálogo entre os profissionais da estética e os órgãos públicos. (ufemac.org.br)

Segundo representantes da entidade, o encontro representa mais um passo no processo de construção de políticas públicas e regulamentações mais claras para o setor, promovendo segurança tanto para os profissionais quanto para os consumidores.

A UFEMAC segue trabalhando ativamente em defesa da categoria, fortalecendo o diálogo institucional e buscando avanços que garantam reconhecimento, respeito e segurança para todos os profissionais da estética no Estado de São Paulo e em todo o Brasil.

Repúdio ao Relatório final da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética

admin — Wed, 13 May 2026 03:27:53 +0000

CARTA ABERTA À SOCIEDADE E ÀS CLASSES PROFISSIONAIS: EM DEFESA DA DIGNIDADE E DA CIÊNCIA

A União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética (UFEMAC), no pleno exercício de sua missão institucional de proteger a Ciência da Estética e a saúde pública, vem manifestar sua profunda preocupação e repúdio técnico aos termos do Relatório Final da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (REL 1/2026), de autoria da Deputada Soraya Santos.

Neste momento histórico, não buscamos o conflito, mas a clareza. A Estética brasileira não é apenas uma atividade de vaidade; ela é uma ciência da saúde forjada em décadas de estudo acadêmico e rigor técnico. O relatório apresentado, contudo, caminha na contramão dessa evolução, propondo uma fusão que fragiliza tanto o esteticista graduado quanto o setor de embelezamento que afirma defender.

O Rebaixamento da Ciência e a Desvalorização do Diploma

A manobra contida no relatório tenta, de forma desconexa, unificar a Estética Científica (Regida pela Lei nº 13.643/2018) ao setor de Higiene e Embelezamento (Lei nº 12.592/2012).

A proposta de criação de um Conselho Misto e da ocupação de “Auxiliar de Estética” é, na prática, uma “bola de ferro” no pé de quem investiu em nível superior. Ao nivelar uma profissão científica ao grau de escolaridade fundamental incompleto exigido para o setor de beleza, o relatório rebaixa o status de nossos profissionais e coloca em xeque a segurança jurídica de milhares de graduados e técnicos.

A Armadilha Oculta para os Salões de Beleza

É preciso abrir os olhos também para o setor de beleza. O relatório propõe uma integração que trará um peso econômico insustentável para barbearias, esmalterias e salões.

Ao serem enquadrados sob a mesma lógica sanitária da saúde, os salões de beleza passarão a ser regidos pela RDC nº 63/2011 da ANVISA. Isso significa:

Custo com Responsabilidade Técnica: A exigência de contratação de dois profissionais de saúde (um titular e um substituto legal) para que o estabelecimento possa funcionar.
Fiscalização Severa: Pequenos negócios perderão a simplicidade de suas vistorias atuais para enfrentar inspeções de biossegurança clínica rígidas, o que pode levar ao fechamento em massa por incapacidade de adequação física e financeira.
Risco ao MEI: A estética de saúde é incompatível com o regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI). Forçar essa união pode empurrar o profissional de beleza para a informalidade.

Um Apelo à Unidade e à Razão

A Estética brasileira conquistou sua autonomia em 2018 como uma ciência clínica. Subordinar a Lei nº 13.643 à lei de cabeleireiros e manicures é um equívoco legislativo que retira a proteção dos nossos profissionais frente às fiscalizações arbitrárias e impede a criação de uma autarquia exclusiva de saúde.

A UFEMAC e as entidades signatárias do Relatório Revisto clamam pelo respeito à identidade de cada ofício. Queremos um futuro onde o esteticista realize seus procedimentos com autonomia técnica e o salão de beleza prospere sem ser sufocado por normas de saúde que não pertencem à sua natureza.

Não permitiremos que o retrocesso seja maquiado de progresso. A estética é saúde, tem ciência e tem dono: o profissional diplomado.

UFEMAC – União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmética , maio de 2026.

Um ato, uma carta, um marco: a Estética brasileira em busca de seu Conselho Federal

admin — Tue, 17 Mar 2026 13:14:06 +0000

Em um gesto marcado por coragem, dignidade e profundo compromisso com sua categoria, a representante nacional da Estética e Cosmetologia, Dra. Daniela Lopez, protagonizou um momento de grande relevância durante a Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo.

Na ocasião, dirigiu-se diretamente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregando-lhe, em mãos, uma carta escrita de próprio punho. O documento expressa, de forma clara e firme, a legítima reivindicação da categoria pelo reconhecimento institucional e pela criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia — uma demanda histórica que reflete o anseio por valorização, regulamentação e respeito profissional.

Ao erguer a carta com orgulho, Dra. Daniela não apenas representou sua classe, mas também simbolizou a união, a perseverança e a esperança de milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado, à saúde e ao bem-estar da população.

Este ato, que já ecoa como um marco na trajetória da categoria, reforça a importância do diálogo entre sociedade civil e poder público, evidenciando que avanços significativos nascem da coragem de quem decide se posicionar.

A mobilização continua. A construção desse futuro depende do engajamento coletivo.

Assine em apoio à criação do Conselho Federal de Estética e Cosmetologia. Contamos com você @lulaoficial.

Fonte: https://valor.globo.com/pressworks/noticia/2026/03/16/busca-por-representacao-como-uma-carta-virou-simbolo-da-luta-por-reconhecimento-da-categoria-de-estetica-e-cosmetologia-1.ghtml

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Agora Paraná tem Delegacia de Estética!

admin — Fri, 13 Mar 2026 15:37:07 +0000

A criação da nova Delegacia da UFEMAC no estado do Paraná representa mais um passo estratégico no fortalecimento institucional da estética brasileira e na defesa da legalidade no exercício profissional da categoria.

Com a expansão da estrutura federativa, a UFEMAC amplia sua capacidade de organização, fiscalização social e articulação jurídica em todo o território nacional. A nova delegacia estadual surge com o objetivo de representar os profissionais da estética e cosmetologia no Paraná, promover o cumprimento da legislação vigente e atuar de forma ativa na proteção da saúde pública.

A iniciativa também reforça a defesa da aplicação da Lei nº 13.643 de 2018, marco legal que regulamenta a profissão de esteticista e cosmetólogo no Brasil. A lei estabelece parâmetros claros para a atuação profissional, garantindo que os procedimentos estéticos sejam realizados por profissionais devidamente qualificados e preparados tecnicamente.

Além de representar a categoria, a Delegacia da UFEMAC no Paraná terá papel fundamental no acompanhamento de denúncias, no apoio institucional aos profissionais e no diálogo com órgãos públicos, incluindo o Ministério Público, autoridades sanitárias e demais instituições responsáveis pela fiscalização e proteção da saúde da população.

A presença da UFEMAC no estado fortalece o movimento nacional pela organização da estética, pela valorização dos profissionais habilitados e pelo combate a práticas irregulares que colocam em risco a segurança dos pacientes.

Segundo a entidade, a criação da delegacia integra um plano nacional de expansão das representações estaduais, consolidando uma rede de atuação voltada à defesa da legalidade, da ética profissional e do desenvolvimento responsável do setor da estética no Brasil.

Com mais esta conquista, a UFEMAC reafirma seu compromisso com a categoria e com a sociedade: garantir que a estética brasileira avance com responsabilidade, segurança e respeito à legislação.

VITÓRIA DOS ESTETICISTAS NA JUSTIÇA CONTRA A HOTMART – Vitorino & Freitas Adv

admin — Sun, 08 Mar 2026 23:31:10 +0000

Uma decisão recente da Justiça brasileira trouxe um precedente relevante para o mercado de cursos online na área da estética. A sentença determinou que plataformas digitais que comercializam cursos nessa área, como a Hotmart, devem informar claramente aos consumidores que a atuação profissional na estética exige graduação de nível superior ou formação técnica reconhecida pelo MEC.

A decisão fortalece a proteção ao consumidor, valoriza profissionais qualificados e contribui para a organização do mercado da estética no Brasil.

Este artigo explica o que foi decidido, os fundamentos jurídicos e quais impactos essa decisão pode gerar para clínicas de estética, profissionais e produtores de cursos online.

Decisão judicial sobre cursos de estética vendidos online

A decisão foi proferida pela 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo em ação civil coletiva contra a plataforma de cursos digitais Hotmart, ajuizada pela Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética (SBEC) — também conhecida como União Federativa de Estética, Medicina Alternativa e Cosmetologia do Brasil (UFEMAC).

A ação foi proposta por iniciativa da Dra. Daniela Lopez, presidente da entidade, que tem atuado nacionalmente na defesa da valorização e da profissionalização da estética no Brasil, representada pelos advogados do escritório Vitorino & Freitas.

Segundo a ação, diversos cursos vendidos online sugeriam que os alunos poderiam iniciar atividades profissionais apenas com certificados de cursos livres, sem informar que a profissão de esteticista possui regulamentação legal.

Essa omissão poderia induzir consumidores ao erro e estimular o exercício irregular da profissão.

O que a Justiça decidiu

O juiz responsável pelo caso concluiu que a ausência de informação clara ao consumidor viola normas do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, a sentença determinou que a plataforma inclua informações obrigatórias nos cursos relacionados à área da estética, esclarecendo que:

o exercício da profissão exige graduação de nível superior em estética e cosmética reconhecida pelo MEC; ou
formação técnica em estética oferecida por instituição regular de ensino no Brasil.

Além disso, deve ficar claro que:

cursos livres não habilitam automaticamente o exercício da profissão.

A decisão reforça a importância da informação adequada ao consumidor, um dos princípios centrais do Código de Defesa do Consumidor.

Fundamentos jurídicos da decisão

A decisão se baseou em três pilares jurídicos principais.

1. Regulamentação da profissão de esteticista

A profissão foi regulamentada pela Lei nº 13.643/2018.

A legislação estabelece que a atuação profissional no mercado da estética exige formação específica, como:

Esteticista e Cosmetólogo

graduação em Estética e Cosmética reconhecida pelo MEC (curso de nível superior, que pode ser Tecnólogo ou Bacharel, por exemplo)

Técnico em Estética

curso técnico reconhecido pelo sistema educacional

Isso significa que certificados de cursos livres não substituem a formação profissional exigida pela lei.

2. Direito do consumidor à informação

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços.

Quando cursos são vendidos sem explicar que não habilitam para o exercício profissional, pode ocorrer indução ao erro.

Nesse contexto, a Justiça entendeu que a plataforma integra a cadeia de fornecimento e deve contribuir para garantir transparência nas informações.

3. Responsabilidade de plataformas digitais

A decisão também levou em consideração entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de plataformas digitais.

No julgamento do Tema 987, o STF estabeleceu que plataformas que funcionam como marketplaces digitais podem responder conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa que empresas que intermediam a venda de produtos ou serviços online podem ter responsabilidade quando ocorre falha na informação ao consumidor.

Importância da atuação institucional da Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética

A decisão também evidencia a relevância da atuação institucional da Sociedade Brasileira de Estética e Cosmética (SBEC) na defesa da qualificação profissional e da organização do setor.

Sob a liderança da Dra. Daniela Lopez, a entidade tem atuado de forma ativa para fortalecer a segurança jurídica do mercado da estética e promover o reconhecimento dos profissionais devidamente qualificados.

A iniciativa demonstra o papel estratégico das entidades representativas na construção de um ambiente profissional mais seguro, transparente e valorizado.

Impactos para o mercado da estética

A decisão pode gerar mudanças relevantes no mercado de cursos e treinamentos na área da estética.

Entre os principais impactos estão:

Maior transparência nas ofertas de cursos

Plataformas e produtores de conteúdo deverão informar claramente quando o curso não confere habilitação profissional.

Redução de promessas enganosas

Anúncios que sugerem que o aluno poderá começar a trabalhar apenas com certificados de cursos livres podem gerar responsabilização jurídica.

Valorização dos profissionais qualificados

A decisão reforça a importância da formação técnica e superior na área da estética, contribuindo para a valorização dos profissionais que seguem os requisitos legais.

Riscos jurídicos para produtores de cursos

Profissionais e empresas que vendem cursos na área da estética devem redobrar a atenção em relação a:

promessas de habilitação profissional
publicidade enganosa
omissão de requisitos legais da profissão
uso inadequado de certificados

Essas práticas podem gerar consequências como:

processos judiciais
responsabilização por propaganda enganosa
sanções administrativas
indenizações a consumidores

Segurança jurídica para clínicas de estética

Empresários do setor da estética também devem observar cuidados importantes para evitar riscos jurídicos.

Entre as principais medidas estão:

verificar a formação dos profissionais que atuam na clínica
estruturar corretamente contratos de prestação de serviços
revisar materiais de marketing e divulgação
garantir conformidade com as normas profissionais da área

Assessoria jurídica especializada em estética

A crescente regulamentação do setor exige que clínicas e empresas da estética tenham suporte jurídico especializado.

O escritório Vitorino & Freitas – Sociedade de Advogados atua nacionalmente na assessoria jurídica estratégica para empresas da área da estética.

Fundado pelos advogados Guilherme Freitas e Erika Vitorino, o escritório tornou-se referência na defesa jurídica de clínicas, profissionais e entidades do setor, auxiliando empresas a crescer com segurança jurídica e conformidade regulatória.

Com atuação focada no mercado da estética, a equipe presta suporte em áreas como:

estruturação jurídica de clínicas de estética
defesa profissional
contratos e termos de consentimento
compliance regulatório
proteção empresarial
regularização sanitária
prevenção de riscos legais
registro de marcas
entre outros

Confira um trecho da sentença

“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na inclusão obrigatória de informação no ‘marketplace’ oferecido através de aplicação de internet (Hotmart), nos cursos relacionados à área de estética, sobre os requisitos necessários à atuação como técnico em estética (habilitação em curso técnico com concentração em Estética oferecido por instituição regular de ensino no Brasil ou curso técnico com concentração em Estética oferecido por escola estrangeira, com revalidação de certificado ou diploma pelo Brasil, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação) e Esteticista ou Cosmetólogo (graduação em curso de nível superior com concentração em Estética e Cosmética, ou equivalente, oferecido por instituição regular de ensino no Brasil, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, ou em curso de nível superior com concentração em Estética e Cosmética, ou equivalente, oferecido por escola estrangeira, com diploma revalidado no Brasil, por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação), nos termos da Lei n. 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e de Técnico em Estética.”

Vale ressaltar que essa sentença é uma decisão de primeiro grau (cabe recurso), mas ela já representa um marco histórico e abre um precedente para o julgamento de casos similares, independentemente do resultado final.

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Se você é proprietário de clínica de estética, esteticista ou empreendedor do setor, contar com assessoria jurídica especializada pode evitar riscos e proteger o crescimento do seu negócio.

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Fonte: @vitorinoefreitas

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Justiça condena Hotmart por cursos de estética que não habilitam

Decisão judicial reconhece problemas relacionados à oferta de cursos de estética que não garantem habilitação profissional adequada.

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Intradermicos Reconhecidos para os Esteticistas

admin — Sat, 07 Mar 2026 16:12:33 +0000

Hoje celebramos uma conquista histórica para toda a categoria da Estética no Brasil.

Graças à liderança firme, à coragem e ao compromisso incansável de Daniela Lopez, Presidente da UFEMAC e também Presidente do Sindestética SP, foi dado um passo gigantesco para o reconhecimento e a valorização dos profissionais da estética.

A inclusão dos procedimentos intradérmicos no Catálogo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) representa muito mais do que um registro técnico. É o reconhecimento oficial de uma prática que já faz parte da realidade de milhares de profissionais capacitados que dedicam suas vidas ao cuidado, à saúde estética e ao bem-estar da população.

Essa conquista fortalece a segurança jurídica da categoria e reafirma que os procedimentos intradérmicos fazem, sim, parte do ambiente de trabalho do profissional de estética. É uma vitória construída com diálogo, responsabilidade e luta institucional — uma vitória de toda a classe.

Hoje, celebramos não apenas uma decisão administrativa, mas um marco para o futuro da estética brasileira. Cada profissional que acreditou, que estudou, que defendeu sua profissão e que lutou por reconhecimento faz parte dessa história.

A UFEMAC segue firme em sua missão de representar, defender e valorizar os profissionais da estética em todo o país.

Juntos somos mais fortes. E hoje, mais do que nunca, a estética brasileira avança com dignidade, respeito e reconhecimento.

Faça o download no Link abaixo

https://drive.google.com/file/d/1YCK8xj_n9Z70iYpDZWhlKjVAo5QokgIg/view?usp=drive_link

A MÃE DA ESTÉTICA SE LEVANTOU

admin — Thu, 05 Mar 2026 14:49:03 +0000

A MÃE DA ESTÉTICA SE LEVANTOU

Dia 3 de março de 2026 foi um dia que ficará marcado na história da Estética brasileira.

A Presidente do Sindicato de Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo e Presidente da UFEMAC, Daniela Lopez, conhecida em todo o país como a Mãe da Estética, levantou-se com coragem, força e determinação para representar milhares de profissionais esteticistas que dedicam suas vidas ao cuidado, à saúde e ao bem-estar da população.

Em um ato de responsabilidade histórica, Daniela Lopez entregou uma carta ao Luiz Inácio Lula da Silva, clamando por justiça e atenção ao processo de criação do Conselho Federal de Estética, que tramita em Brasília desde 2018 e teve sua última movimentação em 2025.

Com firmeza e emoção, ela declarou:

“É hora de sermos ouvidos! É hora de termos nossos direitos respeitados e nossa profissão valorizada!”

A Estética brasileira não é pequena. Não é frágil. Não é invisível.
Somos milhares de profissionais, presentes em todas as cidades do país, formando um dos setores que mais cresce no Brasil, gerando trabalho, renda e promovendo saúde e autoestima para milhões de brasileiros.

Mas crescimento também exige respeito, organização e união.

Durante anos, nossa profissão tem enfrentado invasões de outras categorias e tentativas constantes de enfraquecer o espaço legítimo dos esteticistas e cosmetólogos. Esse cenário precisa mudar — e só mudará com uma categoria unida, consciente de seus direitos e disposta a defender sua própria história.

O momento que vivemos é histórico.
É o momento de levantar a cabeça, fortalecer nossas entidades e caminhar juntos.

Porque quando a Estética se une, ninguém consegue nos silenciar.

A voz da categoria foi levada até a Presidência da República.
Agora é hora de cada profissional também fazer parte dessa história.

Unidos somos mais fortes. Unidos fazemos história. Unidos conquistaremos o respeito que a Estética brasileira merece.

Professor Felipe Fuentes assume Vice-Presidência da UFEMAC e Delegacia Estadual de São Paulo passa a ser ocupada interinamente por Rejane Paiva Costa

admin — Thu, 05 Mar 2026 13:32:50 +0000

A UFEMAC comunica uma importante atualização em sua estrutura institucional. O Homeageado na títulação, Professor Felipe Fuentes solicitou afastamento do cargo de Delegado Estadual por São Paulo para assumir oficialmente a Vice-Presidência da UFEMAC, diante da crescente demanda de articulação e organização institucional em diversos estados da federação e seus municípios.

Com a expansão das atividades da UFEMAC em todo o país, especialmente com a estruturação de delegacias municipais e estaduais, tornou-se necessário que o professor Felipe Fuentes concentrasse sua atuação em nível nacional, auxiliando na coordenação estratégica das ações da entidade.

Figura histórica na luta pela valorização da Estética no Brasil e também atual diretor fiscal no Sindestética SP, arauto e amigo de Daniela Lopez com a qual luta junto a muitos anos pelos esteticistas no Brasil, Felipe Fuentes possui uma trajetória marcante dentro da categoria. Professor por muitos anos, também foi presidente da extinta Assocemsp e iniciou sua atuação na defesa dos direitos dos esteticistas ao lado da saudosa Méia Freitas.

Desde o início de sua militância institucional, enfrentou diretamente as tentativas de invasão de outras categorias profissionais no campo da Estética. Em um dos momentos mais críticos da história da regulamentação profissional, identificou a infiltração de biomédicos no grupo “Mutirão Regulamentação”, movimento que articulava a tramitação do projeto de lei que posteriormente originaria a Lei nº 13.643/2018.

Ao perceber a existência de uma articulação que poderia levar ao arquivamento do projeto, Felipe Fuentes posicionou-se de forma firme contra a manobra, mesmo estando isolado naquele momento. Como consequência, acabou sendo retirado do grupo. Posteriormente, durante uma audiência pública no Senado Federal do Brasil, como enviado por Deus o projeto foi encaminhado para a então senadora Ana Amélia do Rio Grande do Sul.

A parlamentar entrou em contato com Sandra Piccolo presidente de uma Associação de Esteticistas em seu Estado, que por sua vez procurou o professor Felipe Fuentes solicitando apoio técnico para a retificação do projeto de lei, para evitar seu arquivamento. A partir desse momento, iniciou-se um trabalho decisivo para a construção do texto final da legislação que foi enviado para o Congresso e depois para Sanção Presidencial.

Felipe Fuentes estabeleceu uma articulação com o Sindestética SP e com a liderança de Daniela Lopez, participando diretamente da elaboração do texto que viria a consolidar a Lei 13.643/2018, marco jurídico fundamental para o reconhecimento profissional dos esteticistas e cosmetólogos no Brasil.

Além de sua atuação política e institucional, o professor também foi responsável pela criação do Brasão da Estética, símbolo que posteriormente foi escolhido como emblema oficial da profissão em todo o país por meio de votação organizada entre as lideranças das entidades representativas nacionais.

Com seu afastamento da Delegacia Estadual, quem assume interinamente a função de Delegada Estadual da UFEMAC em São Paulo é Rejane Paiva Costa. Rejane também permanece responsável pela Delegacia Municipal da cidade de Campinas, dando continuidade ao trabalho de fortalecimento institucional da Estética no estado.

A UFEMAC reconhece e agradece a dedicação do professor Felipe Fuentes à organização da categoria em São Paulo e celebra sua nova missão na Vice-Presidência da entidade, onde seguirá contribuindo para a expansão e consolidação da representação da Estética em todo o território nacional.

UFEMAC São Paulo amplia seu corpo fiscal de delegados municipais!

admin — Thu, 05 Mar 2026 12:27:01 +0000

A UFEMAC no Estado de São Paulo com a Delegada Interina Rejane Paiva Costa, segue fortalecendo a representatividade da Estética com mais uma importante iniciativa: a ampliação do seu corpo fiscal de Delegados Municipais.

Essa expansão tem como objetivo levar ainda mais presença institucional para as cidades, garantindo suporte direto aos profissionais de Estética, orientação jurídica e acompanhamento diante de situações de fiscalizações arbitrárias ou práticas que desrespeitem a legislação vigente.

Com Delegados Municipais atuando nas bases, a categoria ganha mais organização, mais informação e mais força para assegurar o cumprimento da Lei nº 13.643/2018, que protege o exercício profissional dos esteticistas e cosmetólogos em todo o país.

A ampliação do corpo fiscal cria uma rede estratégica de defesa da profissão, promovendo segurança jurídica, valorização profissional e proteção à saúde da população, ao inibir práticas irregulares e a atuação de profissionais não habilitados.

A Estética organizada cresce, se fortalece e avança.

UFEMAC segue depois do SUCESSO em São Paulo para o estado de Minas Gerais!

admin — Thu, 05 Mar 2026 12:11:56 +0000

Depois do grande sucesso da titulação dos Delegados Fiscais no estado de São Paulo, o movimento de fortalecimento da Estética profissional segue avançando pelo Brasil.

Agora, a UFEMAC concentra seus esforços no estado de Minas Gerais, ampliando a estrutura de representação e fiscalização para garantir que os direitos dos profissionais de Estética sejam respeitados.

A formação e titulação de Delegados Fiscais representa um passo estratégico para levar orientação, apoio institucional e ações concretas às cidades mineiras, combatendo arbitrariedades e garantindo o cumprimento da Lei nº 13.643/2018.

O objetivo é claro: fortalecer a categoria, proteger os profissionais habilitados e impedir que práticas ilegais ou fiscalizações abusivas continuem prejudicando quem atua dentro da lei.

Assim como aconteceu em São Paulo, a expectativa é criar um movimento forte nas bases, levando informação, segurança jurídica e organização profissional para todo o estado.

A Estética brasileira segue avançando com união, estratégia e representatividade.