A estética científica brasileira enfrenta um cenário de ataques legislativos coordenados que ameaçam desestruturar a profissão e colocar a segurança da população em risco. Diversos Projetos de Lei (PLs) em tramitação buscam fragmentar as competências do esteticista graduado e subordinar a ciência da pele a interesses políticos e de outras categorias.
PL 3698/2026: A Exclusão e o Bloqueio da Autonomia
Protocolado pelo Senador Izalci Lucas, o PL 3698/2026 propõe reconhecer a “Saúde Estética” para seis categorias de saúde, mas omite deliberadamente o esteticista graduado, que é o único profissional com formação acadêmica específica na área. O projeto cria uma arquitetura jurídica paralela que ignora a Lei Federal nº 13.643/2018. Um dos pontos mais críticos é a exigência de que o Responsável Técnico (RT) possua documento emitido por seu **respectivo conselho profissional**. Como o Conselho Federal de Estética legítimo ainda aguarda finalização no Executivo, este PL impediria esteticistas de assinarem por suas próprias clínicas, forçando-os a contratar profissionais de outras áreas apenas para obter uma “assinatura”.
PL 2717/2019 e o “Relatório Retrocesso”
O PL 2717/2019, juntamente com o Relatório Final da Subcomissão Especial (relatado pela Deputada Soraya Santos), é visto como um dos maiores golpes contra a categoria. Ele propõe a criação de um “conselho misto”, unificando a ciência da saúde estética ao setor comercial de embelezamento, o que rebaixa o status científico do diploma de nível superior. O relatório também sugere a criação da ocupação de “Auxiliar de Estética”, permitindo que pessoas com ensino fundamental incompleto realizem atos de uma ciência complexa, o que precariza o mercado e desvaloriza anos de estudo acadêmico.
PL 1559/2019: A Raiz da Fragmentação
Embora tenha sido retirado pelo autor, o PL 1559/2019 serve como um antecedente histórico perigoso que demonstra a estratégia de fatiamento da área. Ele deu início à linha de pensamento de enquadrar a “Saúde Estética” como campo de atuação exclusivo de outras profissões, ignorando o núcleo de competências do esteticista e cosmetólogo já estabelecido em lei federal.
PL 2142/2026: A Armadilha da Fusão Regulatória
Apresentado pela Deputada Soraya Santos, o PL 2142/2026 busca alterar simultaneamente a Lei da Beleza (12.592/2012) e a Lei da Estética (13.643/2018). O perigo reside no nivelamento regulatório por baixo, onde uma profissão científica que exige graduação superior passa a compartilhar o mesmo espaço normativo com atividades de embelezamento de natureza comercial. Essa confusão jurídica dificulta a fiscalização e abre brechas para que procedimentos complexos sejam realizados por profissionais sem a devida qualificação técnica.
Prejuízos Transversais: Saúde e Setor da Beleza
Essas propostas legislativas são um “tiro no pé” para diversos setores:
Para a Sociedade: A validação de especializações curtas (360h a 450h) em detrimento da graduação específica (3.000h a 4.000h) aumenta o risco de iatrogenias, necroses, cegueira e óbitos.
Para os Profissionais da Beleza: Ao serem atrelados a conselhos de saúde, salões e barbearias enfrentariam exigências sanitárias de clínicas (RDC 63/2011), gerando custos inviáveis. Além disso, como profissões de saúde são intelectuais, esses profissionais correm o risco de perder o direito ao MEI, sendo empurrados para regimes tributários mais caros.
O Alerta Eleitoreiro: O Poder do Seu Voto
Em tempos de campanha política, é comum o surgimento de Projetos de Lei inconstitucionais que usam a dignidade profissional como moeda de troca eleitoral. “Pseudos defensores” da estética criam subcomissões e gravam vídeos prometendo soluções mágicas apenas para ganhar votos, palanque e seguidores. É fundamental que o profissional esteticista identifique parlamentares que apoiam o “Relatório Retrocesso” ou o fatiamento da profissão.
A UFEMAC reitera que a estética tem lei, tem ciência e tem donos: os esteticistas e cosmetólogos brasileiros. Não permitiremos que políticos inconsequentes rasguem as diretrizes do MEC e coloquem em risco a saúde da população em troca de votos. No dia das eleições, lembre-se: quem vota contra o seu diploma não merece o seu voto.